quinta-feira, março 15, 2007

ANDARÁ UM SAPINHO A FUGIR À LEGALIDADE!?

É absoluta e inegavelmente VERGONHOSA a revelação feita pelo Jornal de Leiria (15/3/2007), relativa ao incumprimento das obrigações legais, por parte do Presidente da Câmara Municipal de Alcobaça.
Este cavalheiro, além de se encontrar no exercício do seu TERCEIRO MANDATO autárquico, é Licenciado em Direito. O mesmo é dizer que, mesmo que queira, não pode, COM SERIEDADE, desculpar-se com o desconhecimento da Lei
A não ser que ele, como jurista, seja tão “mentecapto” como é como Presidente da Câmara.
Constitui obrigação cívica, de todos os Alcobacenses responsáveis, a divulgação, até aos “sete ventos” que este cavalheiro que foi eleito para a presidência da CM, DESDE 1998, (DESDE HÁ 9 ANOS) SÓ POR DUAS VEZES APRESENTOU, AO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL, AS DECLARAÇÕES EXIGIDAS POR LEI, conforme determina a Lei nº 25/95, de 10 de Agosto.
Mais: De acordo com o disposto pelo Acórdão do Tribunal Constitucional nº 6455, de 14 de Março de 1996, os titulares de cargos políticos previsto na referida Lei (onde expressamente é referido o presidente de câmara municipal), que hajam assumido as respectivas funções, ou iniciado um novo mandato no exercício delas, em 17 de Setembro de 1995 ou em data posterior, encontram-se obrigados ao cumprimento do estatuído pela referida Lei quanto à apresentação ao TC da declaração de rendimentos respeitante ao início do exercício de funções (artº 1º da Lei nº 25/95) e à renovação anual da referida declaração (nº 3 do artº 2 da mesma Lei).
Mas, afinal, para além de PÉSSIMO AUTARCA será que ele é... também uma FRAUDE JURÍDICA e um CORRUPTO DE 5ª CATEGORIA???!!!
NÃO POSSO ACREDITAR...
P.s. Todo o comentário bem disposto e elevado é bem vindo.

13 comentários:

EstrelaAfricana disse...

Olá António,

Fico espantada com essa notícia.
Será que o Sr. Dr. José Gonçalves Sapinho não sabe quais são as sua obrigações legais enquanto autarca?
Ou será que lhe interessa ganhar tempo para fazer as maroscas necessárias para esconder os seus proventos?!
Já nada me espanta nos polítiqueiros contemporâneos.
Só espero que a Justiça funcione e estes Senhores "chicos espertos" sejam verdadeiramente penalizados pelo incumprimento legal que foi denunciado.
Afinal, vivemos ou não num Estado de Direito?!

Anónimo disse...

Justiça?
Consequências?
Que é isso?

Veremos que resultados irá trazer esta denuncia...

Não é por S. Martinho que tambem existem irregularidades com o Presidente daquela Junta?
Ao que consta foi por lá feita uma auditoria há mais de uma ano. O processo está tambem no TC mas até á data não há novidades.

Se nesta denuncia o TC andar tão depressa como no caso de SMP então veremos...

Não são ambos da mesma côr partidária?
Engraçado, assim percebe-se melhor porque a protecção que é feita ao executivo daquela Junta tem vindo a ser tão calorosamente feita.
Ou foi até há pouco tempo atrás, agora já não estou tão seguro disso,uma vez que segundo li ultimamente andam a "fintar o homem" nos pontos de encontro para esperar os ministros que visitam a Baía.
E são visitas grandes, 40 minutos...

Vamos chegar a certo ponto que a desculpa do Dr. Sapinho vai ser a mesma do Presidente da Junta de SMP;
- não sabia que tinha de fazer a declaração...

Santo Cristo...

José Gonçalves

lucia duarte disse...

este senhor já deve ter nascido incompetente. não acerta uma!
está a ver para que é que ele quis comprar os camelos?
para esconder os proveitos nas boças dos desgraçados!
e não é o que ele tem feito sempre, ao desculpar-se com os outros?
é bom saber que como advogado também não é grande coisa....

Edite Domingues disse...

Não sou de Alcobaça, mas fiquei horrorizada com esta notícia.
Não me admira rigorosamente nada que o cidadão comum, tente fugir às suas responsabilidades, dado que tem, bem perto de si, pessoas com cargos públicos de grande responsabilidade que dão este PÉSSIMO EXEMPLO.
Afinal, que país querem construir estes politiqueiros de meia tigela que se dizem os detentores da honestidade e do cumprimento para com o herário público?!
Verifica-se que são desonestos e incompetentes.
Quanto a isto só há uma medida a tomar - CORRER COM ELES DE IMEDIATO.
Não podemos construir um futuro melhor para os nossos filhos e netos com hipocrisia e incompetência.

Joao J. disse...

Nada de surpreendente com este caso.
O figurão só olha para ele, e pensa que é uma divindade, e que pode fazer o que quer mesmo passando por cima dos outros, se for caso disso.

Conhecimentos de Direito como vi nos comentários, se os tem nunca ninguem os viu. Alguém que diga!!!

Ele diz que é professor!!! quantas aulas deu nos ultimos 30 anos? Gustava de saber e quais as cadeiras ministradas, provavelmente chinês assim ninguem lhe fazia frente mas nem isso.

Este senhor tem um ordenado e reforma que é um ultrage para mais de 97% dos Portugueses.
Está com 70 anos,há muito tempo sem vontade de fazer nada , incapacitado de conduzir à vários anos, e ainda tem lata para andar a enganar tudo e todos.

Não lhe vai acontecer nada, com as leis e a justiça que temos, podem crer que é para esquecer.
Temos que lá ir ao TC e ver a relação de rendimentos do tipo.

E ele ainda tem lata para dizer que toda a vida serviu os outros. Serviu-se sempre, isso sim, cada movimento dele é feito á procura do seu beneficio e mais nada.

Alcobaça só lhe serve para promoção nada mais , é ver as placas por todo o lado com o nome dele , nem o Salazar fazia coisa assim, as placas custam dinheiro que é nosso,tudo para satisfazer as peneiras pacóvias do dito.

Os colegas dele tirando os de fidelidade canina, pois estão dependentes dele, sabem muito bem a fraude como derigente que ele é.

Mas estão dependente dele á espera de uma cenoura, ou coisa parecida.

Meus amigos podem crer que alguns dos mais chegados a ele ao lerem isto ficam até contentes pois começam a pensar desde já na cadeira dele.
Se eu fosse a ele teria cuidado com os cafés e chás pois nunca se sabe o que o seu circulo de seguidores poderá fazer para apanhar a cadeira.
Alcobaça terra de Paixão eu diria ,de imensa desilusão

A. João Soares disse...

Se fosse só um autarca a desrespeitar a ética mais elementar, não seria muito mau. Mas, infelizmente, há muitos maus exemplos por todo o lado.
Porquê?
Porque eles são retirados da massa do nosso povo, em que a maioria não é séria, apoiam a corrupção e a vigarice, acham que os malfeitores são uns tipos espertos e com muita habilidade.
Falta dinamizar o civismo a todos os níveis. Para isso, os blogues têm um papel importante a desempenhar. É preciso exercer uma acção crítica sensata e sem perder tempo, com perseverança e acutilância. É necessário referir e fazer transcrições daquilo que é dito noutros blogues, fazendo uma frente única e inquebrantável. Unidos seremos fortes.
Abraços
A. João Soares

Savonarola disse...

Caro António Delgado,

Cá estou a visitá-lo no seu blog, conforme prometido. Gostei muito e vou fazer um link do meu O Anarquista, que fica em http://o-anarquista.blogspot.com para o seu Ecos e comentários.

Quanto a este seu post, acho a situação que descreve típica de um certo tipo de autarcas, que julgam poder estar acima da lei. É por essa razão, entre tantas, que, como anarquista, combato o poder e denuncio os seus erros. Este tipo de situações e de pessoas não podem ficar impunes e deve-se-lhes exigir o mais estrito cumprimento da lei. Caso contrário, para que é que servem?

Um abraço do
Jorge Borges do Contracorrente

Ortogal disse...

Os portugueses não são todos iguais perante a lei. A justiça serve para criminalizar os pobres e os remediados, impedindo-os assim de participar na vida pública. Nas prisões portuguesas em regra não existem políticos, acima de presidentes de junta, a cumprir penas. Tudo isto está diagnosticado e é vergonhoso. A solução passa por uma maior exigência e pela denúncia das injustiças deste sistema corrupto. O texto constitucional, para quem o lê, tem que deixar de nos fazer rir. A CRP não é exactamente um livro de anedotas...

lucia duarte disse...

olá ortogal, folgo em saber que está de volta.
tem toda a razão. só se pega nos pequeninos, naqueles que, normalmente não pagam impostos porque não têm como...

A. João Soares disse...

Caros Amigos,
Já estão aqui 9 comentários o que prova que nem todos estão a dormir. É imperioso que se acorde o povo para que pense no que está a acontecer e se manifeste de qualquer forma, que torne os abusos dos políticos em temas de conversa com os amigos conhecidos e vizinhos do café, dos transportes, do trabalho. Quando houver muita gente esclarecida, isto tem de mudar nem que...
É importante que casos como este circulem entre blogs, como transcrições, referências, links, para que se tome consciência colectiva dos abusos de quem nos devia defender e não explorar-nos.
Os textos do «Do Mirante» podem ser copiados e referidos nos vossos blogs.
Cumprimentos
A. João Soares

A. João Soares disse...

A Justiça não é realmente igual para todos. Não há igualdade de oportunidades para todos os cidadãos.
Do Mirante tem o seguinte post:

2007 - AEIOT

2007 é o Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos (AEIOT)

Para se conseguir justiça social, sem favoritismos e sem exclusões por razões secundárias e discriminatórias é imprescindível que se respeite a igualdade de oportunidades para todos, independentemente de etnias, cores políticas, clubísticas, religiosas ou condição social.

É urgente que se acabe com as nomeações baseadas na confiança política que despreza os valores e as capacidades de cada um. Devem ser utilizados os concursos públicos com cadernos de encargos bem definidos sobre as capacidades exigidas, e assim será quem tem unhas que toca viola seja qual for a «cor», credo ou paternidade. Para cada tarefa deve ser escolhido o candidato mais capaz de a desempenhar. Por exemplo, um deficiente motor pode desempenhar uma função que não exige movimentação tão bem ou melhor do que aquele que se pode deslocar. O mesmo se passa com outras deficiências em função das tarefas.

Acabe-se com as mafias maioritárias, coniventes, conluiadas. Dê-se ao filho do pedreiro as mesmas possibilidades que são dadas aos filhos de um ex-PR, desde que possuam as mesmas capacidades de saber escolar, experiência, inteligência e dedicação ao bem das populações, isto é do País.

Acabe-se com as discriminações, quer sejam positivas ou negativas, e dê-se valor a quem o tem. Premeie-se a excelência o desempenho, sem olhar ao facto de pertencer ou não a uma elite familiar ou de clã.

Se esta sigla AEIOT for bem interpretada, teremos em 2008 uma Europa mais justa, humana e solidária, com acentuado estímulo à produtividade e à valorização do capital humano.

Temos que fazer todos os esforços para avançar no bom sentido

Cumprimentos
A. João Soares

ORTOGAL disse...

é VERDADE lÚCIA, COMO ANTES SÃO SEMPRE OS MESMOS A PAGAR A CRISE...

lucia duarte disse...

ok, joão soares. vou aproveitar a sua autorização e vou trnscrever alguns textos para http://comentaranossaterra.blogspot.com.
aqui, fomos 9, mas no anonimato somos, decerto, muitos mais...