quinta-feira, agosto 13, 2009

O QUE É QUE A IGREJA CATÓLICA TEM A VER COM O CASAMENTO CIVIL?


ARTIGO DE OPINIÃO DO PROF. MOISÉS ESPIRÍTO SANTO, PUBLICADO NO JORNAL DE LEIRIA, EM 30 DE JULHO E QUE RECOMENDO VIVAMENTE.

O Prof. César das Neves, (DN,13.7), sob o título «A nova questão religiosa», prevê uma guerra religiosa se o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo for instituído: «Pela primeira vez desde 1974, um dos grandes partidos nacionais apresenta no seu programa uma medida claramente oposta à doutrina da Igreja Católica. A moção aprovada no XVI Congresso Nacional do PS de 1 de Março propõe ‘a remoção, na próxima legislatura, das barreiras jurídicas à realização do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo’». O texto é explícito: «casamento civil». E continua: «O que não há dúvida é que, depois de toda a campanha do aborto, das várias leis antifamília e múltiplas beliscadelas administrativas, se pode dizer que a Igreja Católica, pela primeira vez desde o 25 de Abril, enfrenta uma oposição séria e profunda do poder político». E depois: «Começa haver uma questão religiosa em Portugal»... para aconselhar os partidos a redigir os seus programas eleitorais de acordo com a doutrina da Igreja.
Pergunta-se: O que é que a Igreja tem a ver com o casamento civil? Uma questão tão pertinente como estoutras: O que é que a Igreja tem a ver com o emparcelamento das propriedades? Ou com o Código da Estrada? Ou com o Direito Contratual? César das Neves é um conhecido pregoeiro das posições fundamentalistas de alguns católicos (que são as de Bento XVI), mas quanto conheço da hierarquia da Igreja portuguesa, esta não alinha assim tanto, concebendo como mais vantajosa a Separação, a doutrina do Evangelho que diz: «A César o que é de César e a Deus o que é de Deus» (Mateus, 22,21), quer dizer, «ao Estado o que é do Estado, à Igreja o que é da Igreja».
O casamento «civil» não é um acto religioso, nem obriga os católicos. Se, por causa desta questão, houvesse uma guerra religiosa, ela seria provocada pela Igreja por se intrometer no que não lhe diz respeito. A guerra religiosa seria legítima se o Estado interferisse no sacramento católico do Matrimónio.
E até podíamos perguntar: «O que é que a Igreja tem a ver com o casamento, simplesmente»? Os povos sempre se casaram como as leis civis regulamentavam (ou não). A Igreja procura confundir «casamento (civil)» com o sacramento católico do Matrimónio. Mesmo aqui, os católicos tementes a Deus que queiram casar-se só pelo civil, estejam à vontade: não foi Jesus quem instituiu o sacramento do Matrimónio Este só data de 1215 (IVº Concílio de Latrão) e só foi incluído na lista dos Sete Sacramentos, «condições da Salvação», no Concílio de Trento (1570). Até 1215 não havia Matrimónio, mas só uma união civil. Jesus nunca falou de casamento, embora tivesse participado em bodas de casamento. Aliás, também nunca se referiu à sexualidade, hetero, homo, bis, trans ou seja qual fôr. O casamento bíblico, antes e durante a vida de Jesus Cristo e dos Apóstolos, era unicamente um contrato civil. Até era legitimamente polígamo, e com possibilidades de ruptura ora com o repúdio da esposa pelo marido ora com um divórcio igualitário. Jesus condenou o repúdio, mas não o divórcio igualitário. Excepto o repúdio, Jesus e os Apóstolos não tocaram neste regime bíblico, nem condenaram a poligamia. No entanto, a Bíblia, Jesus e os Apóstolos condenaram - e veementemente - o adultério que equivalia a um crime contra um contrato de exclusividade e contra a propriedade privada.
Numa época como a nossa, de egoísmo e de solidão individual, e no sentido de expurgar todas as formas de descriminação (que também é um ideal do nosso tempo), o melhor para a Igreja seria dedicar-se à defesa da fraternidade, do amor, da igualdade, da harmonia e solidariedade entre os humanos, independemente do género e das instituições civis: «Amai-vos uns aos outros como eu vos amei» (João 13,14). O casamento entre pessoas do mesmo sexo conjuga-se melhor com estas palavras luminosas do que o segregacionismo católico. Se este prevalecer e se, por acaso, os gays, lésbicas e transexuais descobrem o que São Pedro disse ao centurião Cornélio, a saber, «Deus não faz descriminação de pessoas» (Actos 10,34), os descriminados podem sentir-se obrigados a sair para a rua e gritar «Com Jesus Cristo, contra a Igreja!».