quinta-feira, março 29, 2007

AQUI AO LADO E TÃO DIFERENTES.




Alguém me poderá elucidar porque é que em Espanha, país que está aqui ao lado e agora gostamos muito de imitar, os políticos vão para a prisão quando praticam acções lesa Estado como: corrupção, branqueamento de capitais, favorecimentos pessoais na compra e venda de terrenos municipais ou pessoais, subornos, fugas ao fisco... entre muitas outras coisas, e, no nosso país, são enaltecidos, segundo parece, por grandes heróis??!!
Ps. todo o comentário bem disposto e elevado é bem vindo.

quinta-feira, março 22, 2007

SETE ANOS DE TERMAS PRESIDENCIAIS


“(...) em tudo, ponho exigências de qualidade, o que constitui uma marca visível” - Gonçalves Sapinho in Boletim Municipal, Agosto 2006.

Os que se interessam pela natureza e origem da actividade politica, encontrarão nela "o governo da polis" (cidade). E governar a "polis" não é tarefa que se deva cometer a qualquer um.
O politico deve possuir características e qualidades diferenciadoras - para melhor – nomeadamente (e antes de mais) pelo respeito pelas leis colectivas. Num país democrático, o político deverá ser exemplo de respeito pelas leis. Deverá ser até o garante da Lei. A sua autoridade moral, profissional e social deve ser exemplar.

No caso concreto que veio a lume no Jornal de Leiria, é denunciado o incumprimento da Lei por parte de vários Presidentes de Câmara. E, o incumprimento prende-se, precisamente, com a ocultação das declarações de rendimentos anuais, obrigação que nenhum deve ou pode desconhecer.

Na mesma notícia é referido que o Presidente da Câmara de Alcobaça, Dr. José Gonçalves Sapinho, desde 1998 apenas entregou ao Tribunal Constitucional duas declarações. Ora, este senhor, é jurista, vai no seu terceiro mandato como presidente de câmara e, ainda tem a «lata e a pouca vergonha» de afirmar que não entregou as declarações de rendimentos por ter mais que fazer - foi para as termas…

Mas, afinal, que políticos são estes que nos governam? Que honestidade demonstram homens destes? Pensam eles que vivem acima da lei?

Se um qualquer cidadão não entregar um documento (ex. declaração do IRS) no último dia do prazo porque o carro se acidentou ou porque teve de ir ao funeral dum amigo, é penalizado e não tem desculpas legítimas. Um presidente de câmara pode não entregar um documento dessa importância ao TC., durante anos a fio, dizendo que foi para as termas?! Isto é fazer troça dos cidadãos deste país.

Esta reflexão leva-me a uma outra, talvez a grande responsável pelo estado de impunidade destes senhores: como é que o Estado de Direito que estes políticos deviam servir (mas de que eles só se reclamam quando estão em jogo os seus interesses próprios) e cujas instituições devem fiscalizar o cumprimento das obrigações dos políticos, deixam que situações destas aconteçam? Em nove anos, o Dr. Sapinho apresentou duas declarações de rendimentos e fica tudo bem?

Que país é este em que todos os dias se denunciam irregularidades e ilegalidades cometidas por políticos e, apesar de sabermos que as prisões estão cheias de gente, e haver tanta denúncia grave, não se vê lá um único político ou administrador do Estado, mesmo o mais fraudulento? A política estará a tornar numa escola de mafiosos?

São exemplos como este que provocam o descrédito na classe política, afastando jovens e todas as pessoas generosas, sérias e de bem, classe essa que atrai apenas oportunistas e carreiristas ou politiqueiros com vocação para a manipulação dos cidadãos, para a fraude e para a corrupção.


Ps. todo o comentário bem disposto e elevado é bem vindo.

segunda-feira, março 19, 2007

Simbólica de um logótipo: OS CRIMES DE PEDRO E INÊS


Falar da fábula “os amores de Pedro e Inês” é desvelar a mentalidade portuguesa num dos seus pilares estruturais – a mitogenia- que, no dizer de Cunha Leão, “alastra Portugal de lés a lés”.

Parte do passado está contado por historiadores, que à falta de métodos de investigação, reproduzem questões que não entendem. Aliás, a ciência é entendida, neste meio e em Portugal, por saber coisas: quando nasceu um rei, quais as amantes que teve , os caminhos por onde passou, divagar sobre loiças e cacos sobre a disposição de pedras, etc.. Trata-se de um saber que não passa de bisbilhotices (...)

Salvo raras excepções, a historiografia portuguesa, está escrita e reescrita baseada em mitos, que se reproduz num sintoma de esterilidade intelectual e evasão pelo sonho. Chega-se a historiador abordando temas por clonagem e onirismo e, de palpite em palpite, se escrevem livros perpetuando vacuidades. Com eles chega-se a catedrático ou a presidente de academias. E, num ápice, este tipo de prosa faz-se “best-seller” em edições bibelot, vendidas de porta em porta por editoras que fazem dos leitores sócios.Em Alcobaça , há quem publicite o número de livros que escreveu. Num país ainda caracterizado pelo elevado número de iletrados, este exibicionismo parolo é eloquente (...) .

Assim, a “fábula de Pedro e Inês”, passou para a memória colectiva como um mito de amor que, em qualquer parte do mundo civilizado, consubstancia um crime, sendo que as prisões em Portugal estão cheias de casos “de amor” semelhantes. O mito longe de ser um fenómeno exclusivamente da imaginação é também uma atitude intelectual que se desenrola necessariamente no âmbito dos poderes factícios, e para sociedades tradicionais como a portuguesa, não é apenas uma realidade objectiva. Este género de visão infantil ou pré-moderna é a única revelação válida da realidade. Assim, os mitos são uma espécie de sonhos colectivos, onde se fixam normas exemplares de procedimentos e actividades humanas significativas, que equivalem a esquemas mentais concretos e sintetizam a ideologia de um povo e a sua cultura. Não são explicações que satisfaçam uma curiosidade científica, mas relatos que revivem uma realidade original de aspirações morais. Vejamos então este ponto: um homem casado pela igreja, com uma mulher, assedia sexualmente outra praticando adultério. A assediada atraiçoa a patroa dormindo com o patrão. Entretanto o pai do galante manda matar a amante do filho. O filho enraivecido, lança o reino numa guerra civil, saqueia cidades e as terras dos assassinos, matando-os com requintes de sadismo, arrancando o coração pelas costas a um, e como se isto não bastasse, desenterra a morta anos depois, obrigando os súbditos a beijar a mão do cadáver em decomposição. Cenografa então uma coroação digna de um filme de terror, ou de práticas satânicas. É isto uma história de amor? Adultério, traição, assassínios, mortes, violência, sadismo e práticas de necrofilia? É preciso ser-se muito inculto ou até mentecapto para ver nestes actos modelos exemplares de moralidade e, na memória de Pedro e Inês, as virtudes que promovem a terra (Alcobaça) como se pretende com um logotipo.

É ainda curioso como estas duas criaturas estando em verdadeiro pecado mortal segundo as leis de Deus, estejam num templo católico, junto do altar, a presidir a todas as cerimónias religiosas.

Lamento que instituições de respeito como são a Igreja Católica, o Estado e as escolas tenham perdido o sentido ético e, estejam completamente desnorteadas. Se assim não fosse, não se via, por vezes, em Alcobaça, os estabelecimentos de ensino a representar a cena satânica e necrófila do beija-mão e a Câmara a apoiar este tipo de iniciativas em nome da cultura, agora também na forma de um logotipo. Estes procedimentos contrariam as campanhas anti-violência que se fazem pelo mundo fora, com a agravante de se utilizar crianças e adolescentes. Depois, lamentam-se alguns da violência dos alunos nas escolas.

Esta história tolera-se em crianças, mas infantilidade em estado adulto chama-se imbecilidade. (...) Por isso sugere-se (...) aos que escrevem nos jornais locais, que se centrem nos quistos de que a terra enferma e não divaguem sobre coisas que não dominam. Por certo ajudariam a combater a ignorância do vulgar e fariam um bom serviço à comunidade, além de transformar os jornais locais e a terra em pontos de encontro sadios”.
Ps. "Hoje promovem esse logótipo; amanhã vêem-nos (com as falinhas gratuitas da «cidadania») condenar a violência entre os géneros, a segregação sexual, a violência doméstica e, também, apregoar as boas relações entre Portugal e Espanha" deixado em comentário.
Ps. todo o comentário bem disposto e elevado é bem vindo.

quinta-feira, março 15, 2007

ANDARÁ UM SAPINHO A FUGIR À LEGALIDADE!?

É absoluta e inegavelmente VERGONHOSA a revelação feita pelo Jornal de Leiria (15/3/2007), relativa ao incumprimento das obrigações legais, por parte do Presidente da Câmara Municipal de Alcobaça.
Este cavalheiro, além de se encontrar no exercício do seu TERCEIRO MANDATO autárquico, é Licenciado em Direito. O mesmo é dizer que, mesmo que queira, não pode, COM SERIEDADE, desculpar-se com o desconhecimento da Lei
A não ser que ele, como jurista, seja tão “mentecapto” como é como Presidente da Câmara.
Constitui obrigação cívica, de todos os Alcobacenses responsáveis, a divulgação, até aos “sete ventos” que este cavalheiro que foi eleito para a presidência da CM, DESDE 1998, (DESDE HÁ 9 ANOS) SÓ POR DUAS VEZES APRESENTOU, AO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL, AS DECLARAÇÕES EXIGIDAS POR LEI, conforme determina a Lei nº 25/95, de 10 de Agosto.
Mais: De acordo com o disposto pelo Acórdão do Tribunal Constitucional nº 6455, de 14 de Março de 1996, os titulares de cargos políticos previsto na referida Lei (onde expressamente é referido o presidente de câmara municipal), que hajam assumido as respectivas funções, ou iniciado um novo mandato no exercício delas, em 17 de Setembro de 1995 ou em data posterior, encontram-se obrigados ao cumprimento do estatuído pela referida Lei quanto à apresentação ao TC da declaração de rendimentos respeitante ao início do exercício de funções (artº 1º da Lei nº 25/95) e à renovação anual da referida declaração (nº 3 do artº 2 da mesma Lei).
Mas, afinal, para além de PÉSSIMO AUTARCA será que ele é... também uma FRAUDE JURÍDICA e um CORRUPTO DE 5ª CATEGORIA???!!!
NÃO POSSO ACREDITAR...
P.s. Todo o comentário bem disposto e elevado é bem vindo.

terça-feira, março 13, 2007

É VERDADE SR. PRESIDENTE?


DIZEM QUE A CÂMARA DE ALCOBAÇA ADQUIRIU DOIS CAMELOS PARA PASSEAR OS TURISTAS PELA CIDADE...É VERDADE SR. PRESIDENTE???

...E COMO “ALCOBAÇA QUER ATRAIR MAIS INVESTIMENTO” HÁ AINDA UM GRUPO SELECTO DE EMPRESÁRIOS DESTE SECTOR DE TRANSPORTE TURISTICO QUE DISPUTA A LIDERANÇA DO PRÓSPERO MERCADO ALCOBACENSE...É VERDADE SR. PRESIDENTE?
P.s. Todo o comentário bem disposto e elevado é bem vindo.

quinta-feira, março 08, 2007

DIA INTERNACIONAL DA MULHER


Quando é que o dia da MULHER é todos os dias?

Ps. Links para a história da libertação das mulheres iniciada pelo movimento sufragista.

http://clio.rediris.es/udidactica/sufragismo2/primfemgb.htm
http://www.almendron.com/historia/contemporanea/sufragismo/sufragismo_1.htm
http://www.historiasiglo20.org/sufragismo/antisufrag.htm
http://www.suffragist.com/timeline.htm
http://www.nodo50.org/mujeresred/historia-feminismo2.html
http://www.historiasiglo20.org/enlaces/sufragismo.htm
http://www.suffragist.com/
http://www.hsd.org/Women_Biography_listing.htm
http://sun.mcps.k12.va.us/~cligon/library%20pages/socialstudies_files/suffragist_movement.htm

Acabo de receber esta mensagem da amnistia internacional que passo a transcrever:

"Querido amigo,Querida amiga,
Hoy, 8 de marzo, es el Día Internacional de la Mujer Trabajadora, un día idóneo para denunciar que una de cada cinco mujeres en el mundo llega a ser victima de violación o de intento de violación a lo largo de su vida.La violencia sexual es una de las agresiones de género más degradante. En muchos casos, son cometidas por agentes del Estado, cuya función debería ser proteger a las mujeres. Según el derecho internacional, la violación de una mujer en manos de un agente estatal constituye siempre tortura de la que el Estado es directamente responsable.Amnistía Internacional lucha contigo para combatir la violencia sexual contra mujeres a manos de agentes del Estado.Gracias por tu apoyo y un abrazo,
Esteban Beltrán Director - Amnistía Internacional "

Poema do Imortal Pablo Neruda enviado pelo querido conterranêo Rogério Raimundo.

"Mulheres

Elas sorriem quando querem gritar.

Elas cantam quando querem chorar.

Elas choram quando estão felizes.

E riem quando estão nervosas.

Elas lutam por aquilo em que acreditam.

Elas levantam-se contra a injustiça.

Elas não levam um 'não' como resposta quando

acreditam que existe uma solução melhor.

Elas andam sem sapatos novos

para que as suas crianças os possam ter.

Elas vão ao médico com uma amiga assustada.

Elas amam incondicionalmente.

Elas choram quando as suas crianças adoecem

e alegram-se quando suas crianças ganham prémios.

Elas ficam contentes quando ouvem falar de um aniversário ou casamento.

O dia da Mulher é todos os dias,

mas este deve ser definitivamente especial."
Ps. Todo o comentário bem disposto e elevado é bem vindo.

terça-feira, março 06, 2007

RUÍNAS






As ruínas estão associadas à decadência e à destruição e como resíduo do passado evocam-no nas suas grandezas e tristezas, e tem o dom de nos conduzir à reflexão sobre a transitoriedade das glórias humanas. É com esse sentido que a imagem da ruína surgem como fundo frequente , nas pinturas do período barroco, mas também podem simbolizar a morte. Os Românticos, na transição do século XVIII para o XIX, farão seu e extremaram o deleite pelas ruínas. Não havia personagem culto que não se fizesse retratar com um cenário de ruínas de fundo. Era a grande época da história da arqueologia e da ciência. Mas a Ruínas que podemos vislumbrar, pelas imagens no interior de Alcobaça não são produto de nenhuma das referências citadas mas produto da incúria e do desleixo sistemático a que está votada esta terra por parte de quem a governa e pelos partidos da oposição como tenho denunciado desde 1996 na questão urbanistica. Só a mais pura ignorância militante junto a um alheamento total, deixa chegar esta povoação aos paradoxos das imagens que se exibem. Alcobaça na sua actual configuração parece um autentico cenário do Far West, postiço pela frente e baldio e ruína por detrás.
Ps. lamento existirem instrumentos técnico/jurídicos para encarar esta situação e não serem accionados. E lamento não ter encontrado o Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação de Alcobaça, como é comum encontrar nos sites de oficiais de muitas câmaras. Será porque é um instrumento jurídico e como tal não enaltece o egolatria doentia do presidente da Câmara de Alcobaça?

Regime jurídico da urbanização e da edificação, Decreto-Lei n º 555/99, de 16 de Dezembro:

SECÇÃO IV
Utilização e conservação do edificado
Artigo 89.º
Dever de conservação
1 - As edificações devem ser objecto de obras de conservação pelo menos uma vez em cada período de oito anos.
2 - Sem prejuízo do disposto no número anterior, a câmara municipal pode a todo o tempo, oficiosamente ou a requerimento de qualquer interessado, determinar a execução de obras de conservação necessárias à correcção de más condições de segurança ou de salubridade.
3 - A câmara municipal pode, oficiosamente ou a requerimento de qualquer interessado, ordenar a demolição total ou parcial das construções que ameacem ruína ou ofereçam perigo para a saúde pública e para a segurança das pessoas.
4 - Os actos referidos nos números anteriores são eficazes a partir da sua notificação ao proprietário.
Artigo 90.º
Vistoria prévia
1 - As deliberações referidas nos n.os 2 e 3 do artigo anterior são precedidas de vistoria a realizar por três técnicos a nomear pela câmara municipal.
2 - Do acto que determinar a realização da vistoria e respectivos fundamentos é notificado o proprietário do imóvel, mediante carta registada expedida com, pelo menos, sete dias de antecedência.
3 - Até à véspera da vistoria, o proprietário pode indicar um perito para intervir na realização da vistoria e formular quesitos a que deverão responder os técnicos nomeados.
4 - Da vistoria é imediatamente lavrado auto, do qual consta obrigatoriamente a identificação do imóvel, a descrição do estado do mesmo e as obras preconizadas e, bem assim, as respostas aos quesitos que sejam formuladas pelo proprietário.
5 - O auto referido no número anterior é assinado por todos os técnicos e pelo perito que hajam participado na vistoria e, se algum deles não quiser ou não puder assiná-lo, faz-se menção desse facto.
6 - Quando o proprietário não indique perito até à data referida no número anterior, a vistoria é realizada sem a presença deste, sem prejuízo de, em eventual impugnação administrativa ou contenciosa da deliberação em causa, o proprietário poder alegar factos não constantes do auto de vistoria, quando prove que não foi regularmente notificado nos termos do n.º 2.
7 - As formalidades previstas no presente artigo podem ser preteridas quando exista risco iminente de desmoronamento ou grave perigo para a saúde pública, nos termos previstos na lei para o estado de necessidade.
Artigo 91.º
Obras coercivas
1 - Quando o proprietário não iniciar as obras que lhe sejam determinadas nos termos do artigo 89.º ou não as concluir dentro dos prazos que para o efeito lhe forem fixados, pode a câmara municipal tomar posse administrativa do imóvel para lhes dar execução imediata.
2 - À execução coerciva das obras referidas no número anterior aplica-se, com as devidas adaptações, o disposto nos artigos 107.º e 108.º
Artigo 92.º
Despejo administrativo
1 - A câmara municipal pode ordenar o despejo sumário dos prédios ou parte de prédios nos quais haja de realizar-se as obras referidas nos n.os 2 e 3 do artigo 89.º, sempre que tal se mostre necessário à execução das mesmas.
2 - O despejo referido no número anterior pode ser determinado oficiosamente ou, quando o proprietário pretenda proceder às mesmas, a requerimento deste.
3 - A deliberação que ordene o despejo é eficaz a partir da sua notificação aos ocupantes.
4 - O despejo deve executar-se no prazo de 45 dias a contar da sua notificação aos ocupantes, salvo quando houver risco iminente de desmoronamento ou grave perigo para a saúde pública, em que poderá executar-se imediatamente.
5 - Fica garantido aos inquilinos o direito à reocupação dos prédios, uma vez concluídas as obras realizadas, havendo lugar a aumento de renda nos termos gerais."

Ps. Todo o comentário bem disposto e elevado é bem vindo

PERSPICÁCIA VISUAL II

Em três minutos diga se as imagens são de BAGDAD, BEIRUT ou ALCOBAÇA?

Ps. Todo o comentário bem disposto e elevado é bem vindo

OS GRANDES PORTUGUESES


"Custa a crer que alguém, em seu perfeito juízo, se lembre de perguntar se Aristides de Sousa Mendes foi pior ou melhor que D. João II e proponha decidir o dilema por meio do sufrágio popular. Mas a Direcção de Programas da RTP considerou genial a ideia de pôr à votação a preferência do público por uma de dez grandes figuras da História nacional. Como em todos os concursos e competições, teria as audiências garantidas. Responderia de forma espectacular à persistente acusação de a RTP, enquanto serviço público, fazer muito menos do que deve pela cultura intelectual e artística do povo português e teria a vantagem de estimular louváveis sentimentos patrióticos. Por isso, a Direcção de Programas escolheu, para abrilhantar o concurso, figuras mediáticas capazes de atrair mais público e criou programas para recriar ambientes históricos e reconstituir dramas e batalhas. Mas teve medo de exigir demasiado dos telespectadores. Para compensar o esforço intelectual que lhes pedia, condimentou a disputa espalhando algum cheiro a sangue. Com ajuda dos comentadores de serviço, difundiu o boato de que o vencedor seria Salazar e que, nas finais, ele se defrontaria com o seu grande adversário, Álvaro Cunhal. O programa atrairia assim o máximo das audiências. Chamaria a atenção não só dos consumidores de toda a espécie de concursos mas também do público sensível à excitação das votações partidárias. Partindo do princípio de que, quanto mais rasteiro fosse o nível dos programas, maiores seriam as audiências, tratou de simplificar o quadro histórico e de diluir o rigor das referências. Assim, por exemplo, por meio de uma sensacional aproximação, tentou demonstrar que a maior glória de Afonso Henriques foi ter fundado um país que até tinha conseguido chegar às finais do Euro-2004. As batalhas que o nosso primeiro rei venceu, com armaduras do século XV, prefiguravam as vitórias portuguesas nos campeonatos internacionais, e até o milagre de Ourique anunciava tão 'impossível' sucesso. Estas subtis comparações fariam o público compreender intuitivamente o segredo da alma nacional e confirmar os seus sentimentos patrióticos. Os saudosistas do antigo regime seriam facilmente atraídos ressuscitando o primarismo apologético de um documentário dedicado a Salazar que mais parecia editado pelos serviços de propaganda do Estado Novo. Mas era imperioso evitar a contaminação das abstracções intelectuais. Impedir os académicos de colocar questões metafísicas e de suscitar debates de ideias. Excluir problemas confusos e distinções subtis. Também não era preciso recorrer a profissionais de um jornalismo de conteúdos nem a verdadeiros criadores artísticos, como, por exemplo, da área do teatro. Mais valia renunciar a reflectir sobre o que é a nação e o que representam os grandes nomes da sua História. Bastava consultar os técnicos das audiências. Com toda a razão. São eles que, com as suas sentenças, nem sempre muito consistentes, escolhem (ou julgam escolher) os grandes portugueses de hoje. Veremos se o futuro lhes dará razão. Entretanto, como profissionais da investigação e do ensino da História, não podemos deixar de lamentar a desinformação e a manipulação que está em curso. A História de Portugal, nas suas complexidades e contradições, nas suas grandezas e misérias, seguramente merecia outra coisa."
José Mattoso, prof. cat., FCSH/UNL; Fernando Rosas, prof. cat., FCSH/UNL; Luís Reis Torgal, prof. cat., FL/UC; António Reis, prof. aux., FCSH/UNL; Cláudio Torres, arqueólogo; Mirian Halpern Pereira, prof. cat., Dep. História ISCTE; António Manuel Hespanha, prof. cat., FD/UNL; Romero Magalhães, prof. cat., FL Universidade de Coimbra; Eduardo Cintra Torres, mestre em comunicação; Abdoolkarim Vakil, lecturer in Contemporary Portuguese History, King's College, Londres, e mais 81 investigadores e historiadores universitários.

Expresso ( excerto ), 03-03-2007] Versão integral do abaixo assinado, divulgado no jornal Expresso. Apoiem e subscrevam inteiramente este abaixo-assinado sem restrições. De facto, lamenta-se que o Serviço Público de Televisão - RTP entre no campo da desinformação e da manipulação da História.