quinta-feira, março 15, 2007

ANDARÁ UM SAPINHO A FUGIR À LEGALIDADE!?

É absoluta e inegavelmente VERGONHOSA a revelação feita pelo Jornal de Leiria (15/3/2007), relativa ao incumprimento das obrigações legais, por parte do Presidente da Câmara Municipal de Alcobaça.
Este cavalheiro, além de se encontrar no exercício do seu TERCEIRO MANDATO autárquico, é Licenciado em Direito. O mesmo é dizer que, mesmo que queira, não pode, COM SERIEDADE, desculpar-se com o desconhecimento da Lei
A não ser que ele, como jurista, seja tão “mentecapto” como é como Presidente da Câmara.
Constitui obrigação cívica, de todos os Alcobacenses responsáveis, a divulgação, até aos “sete ventos” que este cavalheiro que foi eleito para a presidência da CM, DESDE 1998, (DESDE HÁ 9 ANOS) SÓ POR DUAS VEZES APRESENTOU, AO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL, AS DECLARAÇÕES EXIGIDAS POR LEI, conforme determina a Lei nº 25/95, de 10 de Agosto.
Mais: De acordo com o disposto pelo Acórdão do Tribunal Constitucional nº 6455, de 14 de Março de 1996, os titulares de cargos políticos previsto na referida Lei (onde expressamente é referido o presidente de câmara municipal), que hajam assumido as respectivas funções, ou iniciado um novo mandato no exercício delas, em 17 de Setembro de 1995 ou em data posterior, encontram-se obrigados ao cumprimento do estatuído pela referida Lei quanto à apresentação ao TC da declaração de rendimentos respeitante ao início do exercício de funções (artº 1º da Lei nº 25/95) e à renovação anual da referida declaração (nº 3 do artº 2 da mesma Lei).
Mas, afinal, para além de PÉSSIMO AUTARCA será que ele é... também uma FRAUDE JURÍDICA e um CORRUPTO DE 5ª CATEGORIA???!!!
NÃO POSSO ACREDITAR...
P.s. Todo o comentário bem disposto e elevado é bem vindo.